Sobre o Pagamento do Dobro do Imposto Municipal para Casas Devolutas

Portugal tem um problema muito sério: o custo do imobiliário. Potenciado por décadas de especulação e pela multiplicação de assanhadas agências imobiliárias o custo da habitação disparou em Portugal para patamares de completa irracionalidade.

Estima-se que existam em Portugal perto de meio milhão de casas devolutas em Portugal e mais de 150 mil só em Lisboa. Assim, a medida anunciada pelo Governo de duplicar o Imposto Municipal para habitações que não registem consumos mínimos de água e electricidade, parece-me no essencial uma boa medida. A colocação destas habitações no mercado é necessária para fazer descer o preço da habitação, mas espero que não se fiquem por aqui, tamanha é a escala do problema. Lisboa, em particular tem perdido a população mais jovem e de classe média para as populosas periferias, aumentando o custo de vida dessas populações, aumentando as emissões de CO2 dos transportes e sobrecarregando um sistema de transportes sempre desadequado ao crescimento explosivo das periferias.

Esta medida é uma boa medida, mas incompleta... Faltam agora medidas que façam descer o preço das habitações à venda, nomeadamente através da imposição de limites máximos por m2 em função do número de anos da construção, da redução drástica do imposto a cobrar por cada habitação alugada; pela tomada de posse pelas Câmaras das habitações abandonadas; etc, etc, Muita coisa há a fazer para fazer regressar a Lisboa (e a outras cidades) os 150 mil habitantes que deixaram sair.