O Paradigma "Estado"

Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime
Colectânea de textos
(organizada por António Manuel Hespanha)
P.26 e seguintes

O conceito contemporâneo de "Estado", enquanto entidade que possui o exclusivo do poder de "coação legítima" (imperium) sendo este o Meio para alcançar o Fim que é o "interesse público" contraposto à "Sociedade Civil", destituída de "Imperium" é uma novidade, alheia ao modo de governo medieval e do mundo moderno.

O conceito contemporâneo de 'Estado" nasceu da movimentação aglutinante do poder real no final da Idade Média e da captura bem sucedida que esta fez dos poderes supranacionais (Império e Igreja) e dos poderes subnacionais (Senhores, Conselhos e Corporações). O processo de concentração é conhecido por "centralização do poder real" e haveria de produzir as anomalias extremas conhecidas como "monarquias absolutistas".

Segundo esta leitura (a actual, recorde-se), "o Estado deve estar separado da sociedade civil". Segundo ela, somente o Estado permitiria a "plena realização do interesse público". Nada mais falso... O professor Hespanha responde a esta tese o reconhecimento de que na Idade Média e na Idade Moderna todos os interesses dos vários membros da Sociedade confluiam para um todo harmónico que se enquadrava numa unidade mais vasta, designada por "Bem Comum".

Hespanha contrapõe assim ao dualismo Estado/Sociedade Civil o dualismo Bem Comum("Bonun Commune")/Interesse Público.

Na visão Medieval e Moderna, ao poder não competiria sacrificar os interesses dos privados (Senhores, Conselhos e Corporações) em prol de um suposto superior "Interesse Público", mas concorrer para a sua interharmonização mantendo-os e salvaguardando os seus direitos.

É no conceito de "Estado Centralizador" detentor exclusivo da aplicação do "Interesse Público" que nasce o conceito de "polícia", desconhecido até então e que se traduz como o objecto usado pelo Poder para forçar os membros da Sociedade a sacrificarem os seus particularismos, num reconhecimento implícito da absoluta e insanável contradição entre os interesses particulares e o "Interesse Público", uma contradição que era estranha às mentes medievais, diga-se em abono da verdade.

Hoje em dia, nos meios de comunicação portugueses assistimos frequentemente ao uso e abuso da expressão "forças de bloqueio" entendidas como expressão dos Lobbies e Corporações que recorrem à sua influência na sociedade para bloquearem leis que visam o "interesse público" contraposto às suas perrogativas e privilégios grupais. Entrou assim na consciência colectiva a noção de que as Corporações são algo negativo e corrosivo para o "Bem Comum", o que não corresponde em absoluto à interpretação medieval do conceito e que é preciso fazer renascer para que o Quinto Império seja cumprido.

O original deste Post foi colocado em Movimento Quintano