oGrunho (Discussão sobre Política Nacional e Internacional)

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segunda-feira, fevereiro 20, 2006

A proposta do governo para um "Cartão do Cidadão"

Dada a minha história pessoal decorrente do furto do meu Bilhete de Identidade em 2000 e de todas as chatices, incómodos e noites mal dormidas que daí decorreram é de esperar que esteja ansioso e que tenha ficado agradávelmente surpreendido por ter constatado no jornal Público de hoje que o governo elegeu como uma das medidas prioritárias a tomar em 2006 a criação de um "Cartão do Cidadão" (PDF).

Como sempre, as inevitáveis vozes de "Velhos do Restelo" já se fizeram ouvir, sempre com a cobertura mediática que as televisões garantem a este tipo de discursos, referindo supostas percas de Liberdade e de Privacidade decorridas da concentração num único meio das várias identificações do cidadão junto do Estado. Ora esta argumentação é estúpida. Óbviamente, que actualmente merçê da informatização da maioria dos serviços do Estado que já é possível cruzar essa informação entre os vários serviços e muita das recentes manobras para recuperação de dívidas ao Estado têm resultado precisamente desse cruzamento de dados, sem que essas personagens se tenham feito manifestar...

O projecto piloto deverá arrancar até ao final de 2006 e em Março deverá já arrancar uma "proff of concept" que deverá testar o modelo adoptado. Em plano, existe a concentração num único documento dos dados actualmente dispersos pelo Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão da Segurança Social, Cartão de Utente do SNS e Cartão de Eleitor.

A adopção deste "Cartão do Cidadão" será uma medida altamente meritória quer porque pode contribuir para a redução do aparelho burocrático do Estado e para a simplificação da vida do cidadão (e consequentes ganhos de produtividade) e permitirá que Portugal deixe de ter um dos sistema de identificação ("Bilhete de Identidade") mais risivelmente falsificáveis do Mundo... Por experiência própria, aprendi o grau de facilidade extrema que existe actualmente em falsificar um B.I. (basta colar nova fotografia e plastificar o cartão) e a imposição de um novo cartão de identificação, com os devidos sistemas de segurança modernos (chip card? banda magnética? logo a laser?) irá dificultar enormente a tarefa do falsificador, travando a facilidade com que muitas Máfias fazem entrar o seu tráfego humano e reduzindo a zero a actividade de muito falsários que se fazem valer do nosso vetusto sistema de identificação pessoal.

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