oGrunho (Discussão sobre Política Nacional e Internacional)

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quinta-feira, outubro 06, 2005

A Inversão do Ónus...

Sampaio veio ontem defender a inversão do ónus da prova para crimes financeiros. Mas inverter o ónus da prova não é a medida correcta para resolver o problema da crescente corrupção na nossa administração pública e entre os políticos... Para quê arriscar a entregar os cidadãos honestos na mira sempre gulosa das Finanças se não se concedem os devidos meios à PJ nem ao Ministério Público?

Em vez de se preocupar em cercear os direitos dos cidadãos da República, o Presidente devia estar preocupado em conceder às polícias e aos tribunais os meios necessários para agir.
Como qualquer advogado, Sampaio acredita que é pela simples "fabricação" de letras em forma de Lei que se resolvem todos os problemas do país. Boas leis já temos, não temos é meios para as aplicar!