As "Empresas Recuperadas" da Argentina

Na Argentina, exercita-se actualmente uma nova forma de reacção perante a vaga avassaladora de destruição económica conhecida pela designação de "Globalização". Nascida fora das teorias económicas ou mesmo dos modelos políticos, a solução pragmática posta em funcionamento por dezenas de milhares de trabalhadores argentinos começa a revelar a sua fiabilidade e praticabilidade. O seu lema é o mesmo dos Sem-Terra brasileiros - a quem vão buscar a inspiração - e é: "Ocupar, Resistir, Produzir!".

Na Argentina da actualidade, a taxa de desemprego atinge uns espantosos 20% e estima-se que 45% da população viva abaixo do limiar da pobreza. Estes terríveis indicadores económicos são o resultado da governação Carlos Menem, que produzia por ano mais 10% de desempregados e que através de uma política de privatizações cega e selvagem destruiu o cerne da indústria argentina e lançou para o desemprego dezenas de milhares de trabalhadores. A total eliminação das barreiras alfandegárias - seguindo cegamente a cartilha neoconservadora - levou à falência a maioria das pequenas e médias indústrias que produziam para o mercado interno.

A partir de 2002 alguns trabalhadores de empresas falidas começaram a ocupar as suas instalações e exigiram o pagamento devidos dos seus salários atrasados na forma das máquinas e ferramentas das empresas qiue ocupavam. Este opção tinha sustentação legal, uma vez que a lei argentina - ao contrário da portuguesa - dá primazia aos trabalhadores sobre os outros credores quando uma empresa declara falência. Estes trabalhadores formaram cooperativas e usando uma lei de final desse ano passaram a poder requerer aos tribunais a cedência da exploração das empresas falidas mediante a assinatura de um contrato de arrendamento com o proprietário ou esperando que o Estado tome posse da empresa. Os tribunais passaram a autorizar os trabalhadores a ocupar as instalaçðes vazias e a usar as suas máquinas por dois anos, no final desse período, se o Estado não tiver indemnizado o proprietário e os credores, os últimos podem requerer que as máquinas e as instalações sejam postas à venda.

Em 2004, o Tribunal de Buenos Aires concedeu pela primeira vez a expropriação definitiva de 12 empresas no seu município, desde que as cooperativas que operam agora essas empresas possam ao fim de 20 anos adquirir as máquinas e instalações que utilizam. Reclama-se agora uma lei nacional que faça multiplicar esta decisão...

Nestas empresas recuperadas, as decisões mais importantes são tomadas através do voto, em assembleia de trabalhadores. Destituídas de quadros de gestão, estas empresas formam no exterior parte dos seus trabalhadores para que estes possam acumular com as suas tarefas normais, funções de gestão, controlo, contabilidade ou vendas. Aqui vigora o princípio do salário igual e não existem chefes ou patrões, sendo os coordenadores de cada área eleitos pelos seus pares por um período de tempo renovável (ou não...). Quando a empresa está saudável, 40% dos lucros são divididos pelos trabalhadores, sendo o restante reinvestido.

As empresas recuperadas não estão contudo totalmente isentas de problemas e dificuldades. Desde logo, enfrentam uma severa oposição dos Media e de muitos sectores da sociedade civil que os consideram como "extremistas" ou ameaças à propriedade individual. O quadro legal é também ainda insuficiente, sem bem que mais avançado neste domínio que qualquer outro país do mundo. Estas empresas não conseguem ainda vender directamente no mercado, vendendo sobretudo os seus produtos aos mesmos fornecedores da matéria prima de que precisam para funcionar, os quais depois colocam os seus produtos no mercado, cativando uma parte dos lucros da venda. Esta e outras dificuldades, devem-se à sua fraca capitalização, que é o maior problema que enfrentam... Contudo, o capital está lentamente a ser acumulado e o Governo argentino está a ser pressionado para auxiliar estas empresas com emprétimos bonificados, o que poderia reduzir este problema.

Existem hoje na Argentina 10 mil trabalhadores em cerca de 170 empresas recuperadas. E este número não para de aumentar todos os dias... E por cá? Quando surgirá a primeira?

Fonte: Le Monde Diplomatique (Outubro de 2005)